STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará

A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado de uma ação na Justiça estadual que discute a posse e a propriedade das terras. Segundo o ministro Humberto Martins, a empresa conseguiu comprovar os danos irreversíveis para a coletividade caso a liminar que determinou a desocupação não fosse suspensa.

O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.

GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.

Construtora é impedida de continuar obra que traz risco para moradores

O magistrado determinou ainda que a construtora abstenha-se imediatamente de trafegar pelas vias internas do condomínio. Ele manteve uma multa diária de R$ 2 mil para o caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas

Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta

Ela firmou contrato com loja para comprar uma geladeira não tendo condições de ler e compreender o contrato

Empresas que atrasaram entrega de imóvel são condenadas

Clientes eram impedidos de visitar o canteiro de obras onde estava sendo construído um condomínio

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Partes devem cumprir disposições estabelecidas em contrato

STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro

A decisão que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel até a decisão final da demanda havia sido reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.

Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado

A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.

Gay discriminado por vendedor será indenizado

Homossexual que foi discriminado em loja da rede Manlec será indenizado em R$ 4.650,00 por danos morais.

Decifra-me ou devoro-te: enigmas tributários para a empresa desvendar

Ricardo Kurtz. Empresário e ex-Presidente da Assespro.

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou solidariamente Lojas Americanas e Financeira Itaú ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7,8 mil em benefício do porteiro Célio Capistrano.

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.